A escola pode cobrar taxa de matrícula?
Data de publicação: 22 de dezembro de 2017
Atualizado em: 25 de agosto de 2020
Resposta
Não. A escola não pode cobrar taxas matrícula, pois há proibição legal quanto a esta prática.
Aprofundando
Essa previsão está na Lei que regula as matrículas escolares e os órgãos de defesa do consumidor também têm reforçado a questão.
Uma prática muito comum entre as escolas é a de antecipar, a título de reserva de vaga, um percentual da primeira parcela da anuidade.
É importante que esse valor antecipado seja descontado da 1ª parcela da anuidade, pois é proibida a cobrança de qualquer valor que ultrapasse o preço a ser pago pelo ano de serviço prestado.
Oráculo recomenda
As escolas devem ter o cuidado de explicar para o responsável que o valor pago no ato da matrícula será descontado da 1ª parcela da anuidade.