É permitido colocar câmeras nas escolas?
Data de publicação: 21 de dezembro de 2018
Atualizado em: 24 de setembro de 2020
Resposta
O tratamento da questão pode variar de acordo com os ambientes analisados.
Aprofundando
– Uso de câmeras em áreas comuns, exceto sala de aula
Não há qualquer proibição de utilizar câmeras de segurança nos ambientes comuns a escola. Essa prática já é realizada por diversas escolas e tem o objetivo de ampliar a segurança e o controle das atividades no colégio.
– Câmeras em sala de aula
Apesar de não existir vedação legal para uso de câmeras em sala de aula, cabe um alerta de que vários sindicatos de Professores, inclusive de Belo Horizonte e diversos munícios de Minas Gerais são contra a utilização de câmeras em salas de aula.
Caso a escola opte, em desacordo com a orientação do sindicato, instalar câmeras nas salas de aula, é importante que as câmeras estejam sempre voltadas aos alunos, não devem mirar no professor ou no quadro. Além disso, não devem ter áudio, a escola não poderá utilizar, em nenhuma hipótese, para reprodução posterior da aula sem autorização do professor.
Situação diferente é aquela em que a escola utiliza a câmera para filmar e reproduzir posteriormente a aula do professor. Também não há nenhuma ilegalidade neste fato, desde que a escola firme contrato de cessão de direito de imagem com o professor.
Oráculo recomenda
Nunca disponibilize imagens das câmeras para alunos ou responsáveis. É recomendável que eles nem sejam autorizados a visualizar as imagens. A utilização das câmeras deve ser estritamente para o uso da escola. As imagens certamente envolvem menores que não autorizaram a divulgação e os responsáveis ou alunos podem usá-las para diversas finalidades.
As imagens devem ser disponibilizadas apenas por requisição policial ou judicial. Caso haja intimação, a escola deve cumprir e disponibilizar à autoridade competente, sempre arquivando cópia da medida que a obrigou a disponibilizar.
A escola deve ter um laudo da empresa responsável pelas câmeras informando o prazo que as imagens se mantém arquivadas na memória do sistema. Além disso, é importante que haja placas ao redor do estabelecimento informado da presença das câmeras.