Na forma da lei, sim. A escola deve se adaptar. Mas, a adequação ao longo do tempo pode ser razoável.

O conjunto de normas constitucionais e as Leis de Acessibilidade definem que todas as pessoas, com ou sem deficiência ou mobilidade reduzida, devem ter acesso aos locais e resguardado o direito de ir e vir. Nesse sentido, o acesso tem que ser viabilizado aos locais comuns a todos, o que inclui as escolas.

Por outro lado, a adequação dos espaços em razoável lapso de tempo às edificações mais antigas é entendida como possível desde que não impeça de forma total o acesso da pessoa. Pode não haver acesso integral em todos os ambientes da escola, ou seja, podem ter salas e espaços em outro pavimento sem essas adaptações mais enfáticas. Contudo, nos locais centrais, de uso comum e contínuo, tais como salas administrativas, banheiros no pavimento no qual têm aula, salas de aula, pátio/ refeitório e quadras, a acessibilidade deve ser providenciada de pronto e as reformas mais abrangentes realizadas ao longo do tempo, sempre observando um prazo razoável.

Salientamos, ainda, que a escola não pode alegar desconhecer a lei que trata da acessibilidade. Além da previsão em lei da impossibilidade de alegar desconhecimento, há que se mencionar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que deu força à discussão acerca da inclusão social de pessoas com deficiência teve um período considerável desde sua promulgação até entrar efetivamente em vigor. Importante destacar, ainda, a NBR 9050, da ABNT, que trata da promoção de acessibilidade nas edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Nesse contexto, além de reforçarmos a necessidade de as escolas estarem cada vez mais atentas à questão das adaptações necessárias no longo prazo, há que se mencionar, também, medidas que podem ser adotadas para resolver situações mais imediatas. Em ambientes escolares, podem ser buscadas soluções como deslocamento momentâneo de turmas de andares superiores para andares inferiores em função de alunos com mobilidade reduzida, com deficiência física ou outra que demande acessibilidade diferenciada. É possível, ainda, em espaços que apresentem desníveis, a instalação de rampas removíveis, bem como de carros escaladores, para permitir a circulação entre os andares desses alunos.

Destacamos, também, que as obras e possíveis adequações devem ser realizadas por profissional capacitado para tal e com licença técnica nesse sentido. Adaptações equivocadas podem se desdobrar em responsabilizações cíveis e criminais, bem como encargos financeiros (multas).

Além disso, reiteramos que as adaptações não se limitam a pessoas com deficiências que comprometam sua locomoção. Sendo assim, é imprescindível que entre no planejamento das escolas a instalação de sinais visuais e dispositivos sonoros de orientação aos que se desloquem pela instituição que sejam integrados aos sistemas de saída de emergência em caso de urgências. Aconselha-se, também, que a escola possua, em boas condições de conservação, cadeiras de rodas e andadores de urgência disponíveis, não somente para alunos com deficiência, mas, também, possíveis familiares idosos, grávidas ou outras pessoas que frequentem o ambiente e estejam com a mobilidade reduzida, mesmo que temporariamente.

Por fim, ressaltamos que existe a necessidade criar planos de fuga (obrigatórios) para casos de incêndio e realizar treinamentos e simulações nesse sentido. As obras de acessibilidade devem ser observadas pensando nesse momento também, combinando as exigências para promoção da acessibilidade com as obrigações legais já exigidas para esse fim. Exemplos disso são (i) a instalação de portas mais largas, que sempre abram “para fora”; (ii) a disposição de extintores de forma a não bloquear a passagem e com acessibilidade clara; (iii) instalação de sinais sonoros de aviso e imagens facilitadoras, até mesmo lúdicas, para o deslocamento, visando a atingir todos os públicos da escola, incluindo os alunos menores; (iv) existência de corrimão com dois níveis que possam atender cadeirantes e, também, crianças menores, entre outras medidas.