A escola é obrigada fazer adequações físicas em todos os ambientes para que tenham acessibilidade?

Na forma da lei, sim. A escola deve se adaptar. Mas, a adequação ao longo do tempo pode ser razoável. 0 0

Pode limitar o número de alunos com deficiência por turma?

Não há previsão legal acerca de uma limitação de alunos com deficiência por turma, destacando que negar matrícula sem justificativa plausível... 1 0

Quando é necessário elaborar um PEI/PDI? O que deve ser levado em consideração na elaboração?

O PEI – Plano Educacional Individualizado – deve ser elaborado quando o aluno apresentar dificuldades e necessitar de adaptações... 6 0

Qual a importância da sala de Recursos Multifuncionais?

A sala de recursos multifuncionais é um ambiente capaz de potencializar e maximizar o aprendizado do corpo discente, com prioridade para estudantes... 4 0

Qual a melhor abordagem com os responsáveis que “indicam” que seu filho tem deficiência?

Diálogo. A escola e a família, por lei, devem atuar conjuntamente em prol da criança e do adolescente, sempre buscando seu melhor interesse. 2 0

A escola pode exigir laudo para “comprovar” a deficiência do aluno?

A escola não pode condicionar a matrícula à apresentação de laudo médico, mas, quando necessário para o melhor atendimento às possíveis... 6 0

A escola pode negar matrícula a uma pessoa com deficiência?

Não. A escola não pode negar a matrícula.   1 0